Projeto de Lei das Cooperativas de Trabalho tem novo relator no Senado
Na última quarta-feira, 8, o senador Renato Casagrande foi designado como relator do Projeto de Lei da Câmara 131/08 na Comissão de Assuntos Sociais do Senado. O projeto pretende estabelecer uma nova regulamentação para as cooperativas de trabalho do País e cria o Prodecoop (Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho).
A proposta de regulamentação específica para o ramo trabalho foi aprovada na Câmara dos Deputados em agosto último. O projeto, que reúne três Projetos de Lei sobre o assunto, é fruto de acordos entre as principais entidades de representação do cooperativismo brasileiro. A aprovação do PLC 131/08 é vista pelas lideranças do ramo como um passo fundamental para dar segurança jurídica às cooperativas de trabalho, que sofrem com a incompreensão dos poderes públicos, especialmente com a intensa fiscalização do Ministério Público do Trabalho.
Fonte: Ocesp
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